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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — ADVISE 2016

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
qq154406
Banca
ADVISE
Órgão
Prefeitura de Conde - PB
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Assinale o direito individual, enumerado pela Constituição Federal de 1988, intrinsecamente ligado ao princípio da legalidade:
  1. AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição Federal de 1988.
  2. BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  3. CNinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
  4. DÉ livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
  5. ENinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

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