Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — ADVISE 2016
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qq154466
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
De acordo com o art. 143 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação:
- ATem a pena reduzida em um terço.
- BTem a pena reduzida em dois terços.
- CTem a pena reduzida pela metade.
- DTem a pena reduzida em três quintos.
- EFica isento de pena.