Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — ADVISE 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq154538
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Cuité de Mamanguape - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Verificada a prática de ato infracional, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
- AAdvertência
- BOpção de reparar o dano
- CPrestação de serviços à comunidade
- DLiberdade assistida
- EInserção em regime de semiliberdade