Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — ADVISE 2016
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qq154683
- Banca
- ADVISE
- Órgão
- Prefeitura de Conde - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O art. 328 do Decreto-Lei Federal Nº 2.848/40, aponta que usurpar o exercício de função pública resulta em uma pena e detenção, de 3 meses a 2 anos, e multa. Em seu parágrafo único, se do fato o agente aufere vantagem, a pena será de
- AReclusão, de 1 a 3 anos;
- BReclusão, de 2 a 5 anos, e multa;
- CReclusão, de 2 a 12 anos, e multa;
- DReclusão, de 1 a 4 anos;
- EReclusão, de 3 a 5 anos, e multa.