Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — AMAUC 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq154744
- Banca
- AMAUC
- Órgão
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Substituto
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, lei 8060/90, no Capítulo IV, dispõe sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer. No art. 54 do referido documento temos que é dever do Estado assegurar à criança e o adolescente:I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.As alternativas CORRETAS são:
- AI; II; III; IV
- BApenas a I e II
- CApenas I; II e III
- DApenas I, III e IV
- EApenas I e IV