Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — AMEOSC 2016
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq154941
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Palma Sola - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde
Trata-se de uma determinação da lei nº 11.350/06: A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência da seguinte hipótese:
- ATroca de prefeito do município.
- BAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
- CGanhos salariais superiores a R$ 1.500,00 reais por mês.
- DEnvolvimento amoroso com outro membro da equipe de trabalho.