Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — AOCP 2016
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq155214
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Câmara de Rio Sul - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Área Legislativa
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio do Sul, a Sessão Legislativa
- Acompreende o tempo de trabalho de um ano dos Vereadores.
- Bcom duração de 04 (quatro) anos é formada de quatro períodos legislativos ordinários.
- Ccompreende o período de trabalho dos vereadores de 01 de fevereiro a 15 de junho.
- Dcom duração de 02 (dois) anos é formada por duas legislaturas.
- Ecom duração de 04 (quatro) anos é formada por duas legislaturas.