Questão de Legislação Federal — Lei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996 — AOCP 2016
Legislação FederalLei 8.842 de 1994 - Política Nacional do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Decreto 1.948 de 1996
- Código
- qq155274
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Sobre a Lei 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, é correto afirmar que
- Aé assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios.
- Bcompetirá ao SUS (Sistema Único de Saúde) a coordenação geral da Política Nacional do Idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
- Capenas a família tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.
- Dé autorizada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
- Eos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso serão órgãos permanentes, paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e de organizações representativas da sociedade civil ligadas à área.