Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — AOCP 2016
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq155400
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Encarregado I
Existem várias documentações relativas à segurança do trabalho, além de decretos, leis, portarias e normas federais, estaduais e municipais que a empresa contratada deve providenciar para a execução de obras públicas. Sobre esses documentos, é correto afirmar que
- Aas medidas de segurança a serem adotadas durante a execução dos serviços e obras, em atendimento aos princípios e disposições da NR 18 - Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção, podem ser apresentadas à fiscalização apenas ao final dos serviços.
- Ba empresa contratada poderá iniciar a obra sem o alvará de construção, desde que o órgão contratante seja a Prefeitura Municipal de onde o projeto irá ocorrer.
- Ca empresa contratada deverá providenciar junto ao CREA as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) referentes ao objeto do contrato e especialidades pertinentes.
- Dtodos os elementos de projeto deverão ser minuciosamente estudados pela Contratada, antes e durante a execução dos serviços e obras, sendo que não é necessário informar à fiscalização sobre qualquer eventual incoerência, falha ou omissão que for constatada.
- Ea contratada será responsável pela observância das leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, excluindo-se os serviços executados por suas subcontratadas.