Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Juiz de Fora (Minas Gerais)
- Código
- qq155662
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquiteto
A Lei de parcelamento do solo do município de Juiz de Fora – MG, Lei N.º 6908/86, estabelece que para a implantação de um novo loteamento urbano, o loteador deve oferecer as seguintes obras e equipamentos urbanos, EXCETO
- Aobras de construção de iluminação pública subterrânea.
- Bobras de tratamento paisagístico e arborização das vias.
- Cobras de construção do sistema público de esgoto sanitário.
- Dobras de construção de sistema público de abastecimento de água.
- Eobras destinadas ao escoamento de águas pluviais, como galerias, guias, sarjetas e canaletas.