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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Tutela — AOCP 2016

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Tutela
Código
qq155670
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
Assinale a alternativa correta referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
  1. AA tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos.
  2. BOs filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão direitos distintos dos filhos biológicos.
  3. CEntende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
  4. DA falta ou carência de recursos materiais constituiu motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.
  5. EÉ autorizada a adoção por procuração judicial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até dezoito anos incompletos.

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