Questão de Direito Civil — Parte Geral — AOCP 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq155718
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
Relativamente ao domicílio, o vigente Código civil brasileiro determina que
- Ao domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência sem ânimo definitivo.
- Bquanto às relações concernentes à profissão o domicílio da pessoa natural nunca será lugar onde a profissão é exercida.
- Cse a pessoa exercitar profissão em lugares diversos apenas constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem o endereço da sede do empregador.
- Dtendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, deverá escolher um deles para ser o domicílio para os atos nele praticados.
- Eo domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, será o lugar onde for encontrada.