Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — AOCP 2016
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq155721
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal
De acordo com a orientação constitucional, é correto afirmar que os Municípios
- Apodem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, exceto se for para subvencionar-lhes e participar do funcionamento, conformando uma aliança municipal.
- Bnão podem estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
- Cdevem deixar de estabelecer cultos religiosos ou igrejas, desde que organizem seu funcionamento e mantenham com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
- Ddevem promover distinções entre os brasileiros, deixando de criar preferências entre eles.
- Enecessitam rechaçar fé aos documentos públicos.