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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AOCP 2016

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq155726
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Assinale a alternativa correta.
  1. AAo fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época do lançamento.
  2. BA cobrança do tributo é uma atividade administrativa discricionária.
  3. CAo fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.
  4. DAs taxas e contribuições de melhoria são tributos não vinculados a uma atuação estatal.
  5. EOs impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Ao fato gerador, é aplicada a legislação vigente à época de sua ocorrência.

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