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Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — AOCP 2016

Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
Código
qq155728
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal
Assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA isenção é uma forma de exclusão do crédito tributário que se traduz pela retirada, por lei, de uma parcela da hipótese de incidência do tributo.
  2. BA prescrição, no Direito Tributário, extingue não somente o direito de ação da Fazenda Pública para cobrar o crédito tributário não pago, mas também a própria relação jurídico-tributária existente entre as partes, ou seja, o crédito tributário em si.
  3. CO depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.
  4. DAnistia é a exclusão do crédito tributário relativo às penalidades pecuniárias, não se aplica aos crimes e contravenções e deve ser concedida antes da constituição do crédito tributário.
  5. EA liminar obtida em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.
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GabaritoC — O depósito do montante integral do crédito tributário consiste em forma de extinção do próprio crédito tributário.

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