Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — AOCP 2016
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qq155879
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Sobre os recursos no processo trabalhista, assinale a alternativa correta.
- ASob pena de não conhecimento, é ônus da parte, entre outros, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista
- BCabe recurso de revista das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
- CDas decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções, caberá recurso ordinário.
- DCaberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de 8 (oito) dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
- ECabe agravo de petição dos despachos que denegarem a interposição de recursos.