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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — AOCP 2016

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq155892
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
A respeito das obrigações tributárias, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
  1. AA obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
  2. BA extinção da obrigação tributária principal extingue, automaticamente, a obrigação tributária acessória, pela aplicação do princípio da gravitação jurídica.
  3. CO sujeito ativo da obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  4. DA obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
  5. EO sujeito passivo da obrigação tributária é sempre o contribuinte.
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GabaritoD — A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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