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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
Código
qq156133
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Segundo disciplina a Lei Orgânica do município de Valença, aplicam-se aos servidores municipais os seguintes direitos:
  1. Agarantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
  2. Brepouso semanal remunerado, em dia de livre escolha do servidor.
  3. Cgozo de férias semestrais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
  4. Dlicença paternidade, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
  5. Elicença para tratamento de interesse particular, sem prejuízo da remuneração.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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