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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
Código
qq156135
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Agente de Trânsito
Conforme disposto na Lei Orgânica Municipal de Valença-BA, são assegurados, na sua ação nominativa e no âmbito de jurisdição do Município, a observância e o exercício dos seguintes princípios:
  1. Ada moralidade, pessoalidade e da publicidade dos atos.
  2. Bda liberdade, legalidade, igualdade, justa distribuição dos benefícios e encargos públicos, incluídos os outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal, Estadual e por ela própria.
  3. Cda igualdade, da ilegalidade e da livre iniciativa.
  4. Dda dignidade da pessoa humana e da geração de empregos.
  5. Eda impessoalidade, da distribuição das rendas e da retroatividade das leis.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — da liberdade, legalidade, igualdade, justa distribuição dos benefícios e encargos públicos, incluídos os outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela Constituição Federal, Estadual e por ela própria.

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