Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
- Código
- qq156150
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.
- ACriar, organizar e suprimir distrito, observada a legislação estadual.
- BOrganizar o quadro e estabelecer o regime de servidores do município.
- CRegulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.
- DZelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
- EElaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, com base em planejamento adequado, estimando a receita e fixando a despesa.