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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
Código
qq156156
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
Com base na Lei Orgânica do Município de Valença, assinale a alternativa que traduza uma competência privativa do município.
  1. AZelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
  2. BCuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
  3. CPreservar as florestas, a fauna, a flora e os manguezais.
  4. DInstituir e arrecadar os tributos de sua competência.
  5. EEstabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Instituir e arrecadar os tributos de sua competência.

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