Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
- Código
- qq156158
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Ambiental
De acordo com a lei complementar n° 1, de 23 de julho de 2013, do município de Valença, assinale a alternativa que diz respeito a um dos princípios da Política Municipal de Meio Ambiente.
- AErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e na área rural.
- BPromover, no que couber, o adequado ordenamento territorial do Município, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo, especialmente em sua zona urbana.
- CEstabelecer normas de edificação, loteamento, arruamento e zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observando o plano diretor municipal e a lei federal.
- DDireito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida.
- EElaborar e executar a política de desenvolvimento urbano com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais das áreas habitadas de toda a União e garantir o bem-estar de seus habitantes.