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Questão de Direito Urbanístico — Direito de Construir — AOCP 2016

Direito UrbanísticoDireito de Construir
Código
qq156161
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal Ambiental
De acordo com a Lei Complementar 140/11, são atividades passíveis de licenciamento pela União, EXCETO
  1. Aatividades de caráter militar, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.
  2. Bmanuseio, armazenamento ou beneficiamento de materiais radioativos, desde que não haja delegação de competência do licenciamento ao município.
  3. Cempreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado.
  4. Dempreendimentos situados entre dois municípios de Estados diferentes.
  5. Eunidades de Conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — empreendimentos situados entre dois municípios do mesmo Estado.

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