Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
- Código
- qq156180
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal da Construção Civil
São Bens Municipais, determinados pela Lei Orgânica do Município de Valença:
- Aas rendas provenientes apenas do exercício de suas atividades.
- Bas rendas provenientes apenas da prestação dos serviços.
- Cos bens móveis e imóveis de seu domínio pleno, direito ou útil.
- Das águas fluentes emergentes e em depósitos, localizadas em todo o redor do seu território.
- Eos direitos, as ações e a renda, proveniente de qualquer título pertencente ao Município em todo o redor do seu território e arrecadada apenas da prestação de serviços.