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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
Código
qq156182
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Fiscal da Construção Civil
Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste
  1. Aa viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
  2. Bos prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.
  3. Capenas a viabilidade do empreendimento para o município.
  4. Da arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.
  5. Eapenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.

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