Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — AOCP 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq156193
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A repartição das receitas tributárias decorrem da característica de federação do Estado Brasileiro, o que é legitimado pela autonomia administrativa e fiscal que os entes federativos tem. Todavia, há uma indiscutível concentração de receita tributária na esfera Federal. A fim de corrigir essa discrepância, o legislador constituinte prescreveu uma repartição de tais receitas entre estes entes.Com base na afirmação apresentada, assinale a alternativa que descreve os tipos de tributos que NÃO estão sujeitos a qualquer repartição.
- AIR, ITR e Taxas.
- BTaxas, Contribuições de Melhoria e Contribuição de Iluminação Pública.
- CIPI, ICMS e Contribuições De Melhoria.
- DTaxas, IR e ICMS.
- EIPI, ICMS e Contribuições de Iluminação Pública.