Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
- Código
- qq156199
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Lei Municipal N° 1.912/2007 que institui o Código de Polícia Administrativa do Município de Valença, normatiza os procedimentos para instauração e tramitação do processo administrativo por violação ao poder de polícia. Após instaurado o processo administrativo e intimado o acusado, será aberto o prazo para apresentar a defesa. Assinale a alternativa que corresponde ao prazo para apresentação da defesa.
- A15 dias a contar da intimação.
- B10 dias a contar da intimação.
- C15 dias da instauração do processo.
- D10 dias da publicação do edital.
- E5 dias da publicação do edital.