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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
Código
qq156213
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico Ambiental
De acordo com a sua Lei Orgânica, acerca dos bens do Município de Valença-BA, é correto afirmar que
  1. Aa aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.
  2. Bo Município primeiro tentará vender seus bens imóveis para só depois, caso frustrada a venda, outorgar concessão de direito real de uso.
  3. Ca venda a proprietários lindeiros de imóveis remanescentes,resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamentos, inaproveitáveis para edificações, independe de prévia avaliação e de autorização legislativa.
  4. Dnão se admitirá o uso de bens municipais por terceiros.
  5. Edeverá ser feita, a cada dez anos, a conferência da escrituração patrimonial com os bens existentes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a aquisição de bens, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e de autorização legislativa.

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