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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016

Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
Código
qq156214
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Técnico Ambiental
Assinale a alternativa correta acerca dos princípios da administração pública do Município de Valença-BA, de acordo com a sua Lei Orgânica.
  1. AOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, excluídos os estrangeiros.
  2. BO prazo de validade de concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  3. CAs funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, também a ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, destinam-se apenas às atribuições direção, chefia e assessoramento.
  4. DNenhum servidor será designado para funções não constantes das atividades de cargo que ocupa, a não ser em substituição e, se acumulada, com gratificação de lei.
  5. ESomente por decreto específico poderão ser criadas autarquias ou empresas públicas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Nenhum servidor será designado para funções não constantes das atividades de cargo que ocupa, a não ser em substituição e, se acumulada, com gratificação de lei.

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