Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Valença (Bahia) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Valença (Bahia)
- Código
- qq156259
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Valença - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Vigilância Sanitária
De acordo com a Lei Complementar nº 5 de Valença-BA, o servidor é proibido de
- Aausentar-se do serviço durante o expediente, ainda que tenha prévia autorização do chefe imediato.
- Bmanter sob sua chefia imediata parente até o quarto grau.
- Cpraticar usura sob qualquer de suas formas.
- Dexercer o comércio, mesmo que só na condição de cotista.
- Ecometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, ainda que em situação de emergência.