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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — AOCP 2016

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq156266
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Valença - BA
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Vigilância Sanitária
Assinale a alternativa correta sobre a disciplina constitucional da saúde.
  1. AA gestão é centralizada.
  2. BA União aplicará em saúde o mínimo de 20% da receita corrente líquida.
  3. COs gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
  4. DAs instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades que apresentarem excelência tecnológica.
  5. EÉ permitida a participação de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de autorização legal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

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