Questão de Direito Civil — Parte Geral — AOCP 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq156353
- Banca
- AOCP
- Órgão
- CISAMUSEP - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
- ADecai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- BAplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
- CA inscrição do ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado no respectivo registro é ato meramente declaratório, uma vez que sua existência legal começa a partir da data fixada pela união de vontades expostas no contrato social.
- DÉ livre a criação e a estruturação interna das organizações religiosas, podendo o poder público, por critério de conveniência, negarlhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento.
- EOs partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.