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Questão de Direito Tributário — Repartição das Receitas Tributárias — AOCP 2016

Direito TributárioRepartição das Receitas Tributárias
Código
qq156364
Banca
AOCP
Órgão
Câmara de Rio Branco - AC
Ano
2016
Nível
Superior
Acerca da repartição das receitas tributárias, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) 50% do IPVA arrecadado pelo Estado pertencem ao Município em cujo território está licenciado o veículo.( ) 20% do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência tributária residual pertencem aos Municípios.( ) 25% do ICMS arrecadado pelo Estado pertencem à União.( ) Aos Municípios pertencem 100% do IRRF sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
  1. AV – F – F – V.
  2. BV – V – F – V.
  3. CF – V – F – V.
  4. DV – F – V – F.
  5. EF – F – V – V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V – F – F – V.

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