Questão de Meio Ambiente — Politicas Públicas e Aspectos Legais — AOCP 2016
Meio AmbientePoliticas Públicas e Aspectos Legais
- Código
- qq156515
- Banca
- AOCP
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Segundo a Lei Federal Nº 6.766/1979, aos Estados, cabe disciplinar a aprovação pelos Municípios de loteamentos e desmembramentos quando localizados em áreas de interesse especial, em área limítrofe do município, ou que pertença a mais de um município, nas regiões metropolitanas ou em aglomerações urbanas, bem como quando o loteamento abranger área superior a
- A250.000 m².
- B500.000 m².
- C750.000 m².
- D1.000.000 m².
- E1.500.000 m².