Questão de Geologia — Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia — AOCP 2016
GeologiaAspectos Legais e Burocráticos na Geologia
- Código
- qq156549
- Banca
- AOCP
- Órgão
- IF-BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
O atual Código de Mineração foi promulgado em 1967 e, para sofrer atualizações e correções, foi enviado ao Congresso Nacional. Assim, o Projeto de Lei 5.807/2013 é novo marco regulatório para o setor de mineração. São alterações propostas pelo novo marco, EXCETO
- Agarantia de maior segurança jurídica e regulatória nas relações entre Poder Concedente e Concessionários.
- Bcriação do Conselho Nacional de Política Mineral.
- Ccriação de novas regras de arrecadação da CFEM.
- Dcriação de novas instituições para a discussão e formulação da Política Mineral.
- Ecriação de procedimentos de acesso aos títulos minerários, tornando-os menos transparentes.