Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AOCP 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq156634
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
João era servidor efetivo de um Município. Após a realização de processo administrativo disciplinar, João recebeu a pena de demissão por irregularidades a ele imputadas. O Município, visando à continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais, contratou, mediante concurso público, Paulo para o cargo anteriormente ocupado por João. No entanto João, indignado por julgar que o processo administrativo disciplinar estava eivado de vícios, buscou a tutela do Poder Judiciário que, ao final de um longo processo que durou cerca de 4 anos, tendo Paulo adquirido a estabilidade, constatou, de fato, diversos vícios e determinou a anulação de todo o processo e, consequentemente, da pena aplicada. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
- AConsiderando que a demissão de João foi anulada por sentença judicial, ele deve ser reintegrado ao cargo que ocupava, sendo que Paulo, uma vez que é servidor estável, deverá ser aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
- BO Poder Judiciário não pode anular a decisão do processo administrativo disciplinar, sob pena de violar o princípio da separação dos poderes.
- CJoão deverá ser colocado em disponibilidade, pois o cargo que ocupava é atualmente ocupado por Paulo, que é servidor estável.
- DNão é possível a aplicação de pena de demissão a João, uma vez que este já havia adquirido a estabilidade.
- EPaulo deverá ser exonerado, uma vez que o cargo que ocupa será restituído a João.