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Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — AOCP 2016

Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
Código
qq156642
Banca
AOCP
Órgão
Prefeitura de Juazeiro - BA
Ano
2016
Nível
Médio
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república
  1. Avetar projetos de lei, tão somente de forma total.
  2. Bconvocar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e nomear seus Presidentes.
  3. Ccelebrar a paz independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional.
  4. Dexercer, sem a interferência dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
  5. Edecretar o estado de defesa e o estado de sítio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — decretar o estado de defesa e o estado de sítio.

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