Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — AOCP 2016
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq156644
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Considerando as normas constitucionais pertinentes aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
- AOs servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, serão aposentados compulsoriamente aos 65 anos de idade, com proventos integrais.
- BPara efeitos de aposentadoria dos servidores públicos, a lei poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, de forma que atenda ao melhor interesse do servidor.
- CSão estáveis após um ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
- EInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, ainda que também estável, não poderá retornar ao cargo de origem, devendo ser posto em disponibilidade, com a sua remuneração integral.