Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — AOCP 2016
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq156645
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juazeiro - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
A respeito dos “Direitos e deveres individuais e coletivos” descritos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- ATodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, sendo apenas exigida prévia autorização da autoridade competente.
- BÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ressalvada a possibilidade de censura ou licença para as atividades artísticas.
- CNo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, em dinheiro, independentemente da ocorrência de dano.
- DA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do “de cujus”.
- EA pequena propriedade rural, assim definida em lei, quando trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.