Questão de Legislação de Trânsito — Processo administrativo — AOCP 2016
Legislação de TrânsitoProcesso administrativo
- Código
- qq156668
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Prefeitura de Juiz de Fora - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
Presenciando uma infração de trânsito, de acordo com a resolução 497/14, pode lavrar o auto de infração (AIT) somente
- Aservidor civil, estatutário ou celetista designados pela autoridade de Trânsito competente, mesmo não estando uniformizados.
- Bservidor civil e militar ou terceiros presentes.
- Cservidor militar e celetista designados pela autoridade de Trânsito competente, não cabendo ao servidor estatutário.
- Dservidor militar e civil, designados pela autoridade de Trânsito competente, não podendo lavrar auto, o servidor celetista.
- Eservidor militar e civil estatutário ou celetista, designados pela autoridade de Trânsito competente e estando uniformizados.