Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Londrina (Paraná) — AOCP 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Londrina (Paraná)
- Código
- qq156827
- Banca
- AOCP
- Órgão
- Sercomtel S.A Telecomunicações
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto Disciplinar dos Empregados Públicos da Sercomtel, o empregado que, injustificadamente, recusarse a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com
- Ademissão.
- Badvertência.
- Cpena de multa correspondente a 20% (vinte por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Dsuspensão de até́ 15 (quinze) dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
- Epena de multa correspondente a 50% (cinquenta por cento) da remuneração diária, cessando a penalidade uma vez cumprida a determinação.