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Questão de Direito Tributário — Lançamento Tributário — Alternative Concursos 2016

Direito TributárioLançamento Tributário
Código
qq156966
Banca
Alternative Concursos
Órgão
Câmara de Bandeirantes - SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Contador (a)
Em conformidade com a Constituição do Crédito descrito no art. 149 do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa EXCETO:
  1. AQuando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.
  2. BQuando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
  3. CQuando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
  4. DQuando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade.
  5. EQuando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
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GabaritoC — Quando a declaração seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

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