Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Aprender - SC 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq157001
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- Prefeitura de Joaçaba - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
As medidas socioeducativas previstas no ECA com maior grau de restrição de direitos são aplicadas ao adolescente que praticou ato infracional proporcionalmente mais grave. A esse respeito é correto afirmar que:
- AImplicam em privação parcial da liberdade, com cumprimento em unidade de internação.
- BImplicam em privação total da liberdade, com cumprimento em unidade de internação, ou em privação parcial da liberdade, no caso da medida de semiliberdade, que permite a realização de atividades externas.
- CAs medidas em meio fechado, serão aplicadas após procedimento regular de apuração do ato infracional, somente em atos cometidos mediante grave ameaça, como no caso da ameaça de morte.
- DImplicam em privação da liberdade, com cumprimento em unidade de internação provisória, ou em privação total da liberdade, no caso da medida de semiliberdade.