Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Aprender - SC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qq157057
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Nos termos da Lei Complementar n. 193/2010, os servidores nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submetidos a processo de avaliação especial pelo período de três anos e somente adquirirão estabilidade se constatada sua aptidão para o exercício do seu cargo. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo, assinalando a afirmativa correta:
- AO servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado e, se estável anteriormente, reintegrado ao cargo anterior.
- BNo processo de avaliação, sendo considerado inapto, por desempenho insuficiente, o servidor que em qualquer avaliação quadrimestral tiver atribuída nota inferior a 05 (cinco) em três ou mais dos itens, ou nota 05 (cinco) ou superior mas inferior a 07 (sete) em cinco ou mais dos itens, em duas avaliações consecutivas ou alternadas, ou na última avaliação.
- CAs avaliações serão procedidas por Comissão designada pelo Diretor Administrativo, sendo esta constituída pela chefia imediata do servidor avaliado e por mais dois servidores estáveis de nível igual ou superior ao do Avaliado.
- DNas avaliações, a Comissão justificará a aplicação de notas inferiores a 07 (sete) em qualquer dos itens.