Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina) — Aprender - SC 2016
Legislação MunicipalLegislação do Município de Joaçaba (Santa Catarina)
- Código
- qq157061
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 12 (doze) dias de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo, a critério dos órgãos da administração municipal e observado o interesse público. Tais períodos de licença são acumuláveis até o limite de quantos anos quando o benefício poderá ser, integralmente, convertido em pecúnia?
- A3 (três) anos.
- B4 (quatro) anos.
- C5 (cinco) anos.
- D6 (seis) anos.