Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Aprender - SC 2016
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq157099
- Banca
- Aprender - SC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal assegura que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, exceto:
- Arelação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei ordinária, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
- Bparticipação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
- Cassistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas
- Dproteção em face da automação, na forma da lei.