Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — BIO-RIO 2016
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq157201
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Barra Mansa - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Anulada
Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):( ) Determinado Município, em conjunto com o Estado X, realizaram uma obra pública que acarretou uma grande valorização imobiliária no imóvel da Sra. Josefa. Os recursos da referida obra foram custeados proporcionalmente entre o Município e o Estado X. Nessa hipótese, o Município poderá instituir e cobrar a contribuição de melhoria para recuperar sua despesa, ainda que o Estado X não a institua.( ) Determinado Município pretende instituir e cobrar a taxa de iluminação pública. Nesse caso, poderá instituí-la por lei, pois o serviço de iluminação pública é específico e divisível e, como se trata de um serviço de interesse local, a competência, segundo a Constituição Federal, para a criação, e dos Municípios. A cobrança da referida taxa poderá ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.( ) A autarquia municipal X possui isenção tributária em relação ao seu patrimônio, renda ou serviços.( ) O Município não pode estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao Município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
- AF -F -V -F -V
- BV - F - F - V - V
- CV - V - F - F - F
- DF - V - V - V - F