Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — BIO-RIO 2016
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qq157204
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Barra Mansa - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Anulada
A atividade jurisdicional é caracterizada pela inércia, sendo indispensável que a provoque pelo uso da AÇÃO.Assinale a opção CORRETA:
- AHá litispendência quando uma ação é idêntica à outra possuindo as mesmas partes, a mesma causa de pedir ou pedido. A litispendência não poderá ser reconhecida de ofício pelo juiz, obrigando-o a prolatar uma sentença terminativa, que fará coisa julgada formal e material.
- BHavendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.
- CCompete à autoridade judiciária brasileira, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil, desde que as partes não tenham convencionado foro de eleição.
- DO artigo 8º, III, da Constituição Federal dispõe que "ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas". Logo, é correto afirmar que o sindicato possui legitimidade extraordinária na defesa dos direitos e interesses da categoria profissional, sendo a legitimidade ad causam um dos requisitos (condições) necessários para a existência de um provimento final de mérito.