Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — BIO-RIO 2016
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq157206
- Banca
- BIO-RIO
- Órgão
- Prefeitura de Barra Mansa - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado - Anulada
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida
- Adeclarar a constitucionalidade de lei federal.
- Bjulgar inválida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.
- Ccontrariar dispositivo da Constituição Federal.
- Djulgar inválida lei local contestada em face de lei federal.