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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — BIO-RIO 2016

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
Código
qq157208
Banca
BIO-RIO
Órgão
Prefeitura de Barra Mansa - RJ
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado - Anulada
Sobre o tema ação rescisória, assinale a opção CORRETA:
  1. AO direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados da publicação da sentença.
  2. BÉ cabível ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgada, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
  3. COs legitimados ativos para a propositura da ação rescisória são apenas as partes ou os seus sucessores a título universal.
  4. DA propositura da ação rescisória impede o cumprimento da decisão rescindenda.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — É cabível ação rescisória quando a decisão de mérito, transitada em julgada, for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

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